Projeto que zerava a cobrança do CRLV-e é barrado pelo governador gaúcho
Quem já estava se despedindo da taxa de licenciamento no Rio Grande do Sul precisa recalcular as contas. Nesta segunda-feira (6), o governador Eduardo Leite vetou o projeto que extinguiria a cobrança, mesmo depois de o texto ter sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Na prática, o motorista gaúcho segue pagando o valor anual para emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
O que estava em jogo
O Projeto de Lei 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), alterava uma legislação de 1985 para dispensar os motoristas do pagamento da taxa cobrada na emissão do CRLV, hoje fixada em R$ 114,09. A proposta havia recebido 47 votos favoráveis na Assembleia Legislativa e chegou à mesa do governador para sanção ou veto, com prazo final no dia 7 de julho.
O argumento central de Lorenzoni era simples: desde 2019, o documento é emitido exclusivamente em formato digital, o CRLV-e, o que eliminou os custos de impressão e envio pelos Correios que originalmente justificavam a cobrança. Para o parlamentar, manter a taxa depois da digitalização perdeu sentido prático e legal.
Por que o governador vetou
Eduardo Leite justificou o veto com o argumento de responsabilidade fiscal. Segundo ele, não havia uma fonte alternativa de receita para compensar o fim da cobrança, o que representaria uma perda estimada entre R$ 700 milhões e R$ 750 milhões por ano aos cofres do Estado. O governador destacou que parte desses recursos é direcionada a áreas como segurança pública, incluindo a compra de viaturas, armamentos e tecnologias de monitoramento usadas pelo Detran-RS.
Leite também lembrou que o governo já havia promovido, em 2021, a redução de outras taxas cobradas pelo departamento de trânsito, e afirmou que sancionar a isenção agora seria "o caminho mais fácil", mas deixaria um rombo financeiro para as próximas gestões.
A reação do autor do projeto
Rodrigo Lorenzoni classificou a decisão do governador como um retrocesso e afirmou que vai articular na Assembleia Legislativa para tentar derrubar o veto. Como o texto retorna ao plenário, os deputados têm a prerrogativa regimental de manter ou reverter a posição do Executivo. O parlamentar já citou vitórias anteriores do Legislativo contra tentativas de aumento de impostos como argumento para mobilizar apoio entre os colegas.
O que muda para quem tem carro no RS agora
Por enquanto, nada muda na prática: a taxa de licenciamento continua sendo exigida normalmente, no valor de R$ 114,09 vigente em 2026. Se a Assembleia derrubar o veto nos próximos meses, a extinção da cobrança passaria a valer a partir de 2027, segundo o texto original do projeto. Até lá, o tema deve seguir em debate entre o Executivo e o Legislativo gaúcho.
